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A elaboração do Plano Plurianual (PPA) começa a partir de um projeto de lei proposto pe...
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Q2937439
Teclas de Atalhos
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A elaboração do Plano Plurianual (PPA) começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Legislativo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. O novo Plano é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente. Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.
C
Certo
E
Errado