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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são fontes elegíveis...

ATENÇÃO! Dados para resolução das questões de número 40 a 42:


No exercício financeiro de 2021, o Município de Órion arrecadou as seguintes receitas orçamentárias:


Receitas arrecadadas em 2021

Valor (em R$)

Fundo de Participação dos Municípios

140.000,00

Transferências de Capital

175.000,00

Operações de Crédito

125.000,00

Receita Industrial

45.000,00

Receita Agropecuária

35.000,00

Amortização de Empréstimos

70.000,00

Multas Administrativas

20.000,00

Receitas de Serviços

60.000,00

Receitas Patrimoniais

25.000,00

Impostos, Taxas e

Contribuições de Melhoria

210.000,00

Receitas de Contribuições

55.000,00

Alienação de Bens Móveis

60.000,00

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são fontes elegíveis para abertura de créditos adicionais:

I. O excesso de arrecadação;

II. O superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior;

III. A reserva de contingência prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA);

IV. Os recursos que, em decorrência de vetos à LOA, ficarem sem despesas correspondentes.

Está correto o que se afirma em:


A

I, II e III, apenas.


B

II, III e IV, apenas.


C

I e II, apenas.


D

I, III e IV, apenas.


E

II e III, apenas.