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A afirmação – Todos os Poderes e órgãos referidos no art...
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Q2967902
Teclas de Atalhos
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A afirmação – Todos os Poderes e órgãos referidos no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, incluídos autarquias, fundações públicas, empresas estatais e fundos, do ente da Federação, devem utilizar sistemas únicos de execução orçamentária e financeira, mantidos e gerenciados pelo Poder Executivo, resguardada a autonomia. – está
A
errada, pois a independência dos Poderes não é compatível com a adoção de sistema centralizado de informações financeiras e orçamentárias.
B
errada, pois a autonomia financeira, patrimonial e contábil das fundações e autarquias não é compatível com a adoção de sistema centralizado de informações financeiras e orçamentárias.
C
errada, pois as características de finalidade lucrativa das empresas estatais não se compatibilizam com com a adoção de sistema público de informações financeiras e orçamentárias.
D
correta, desde que se incluam no trecho acima como empresas estatais apenas as empresas estatais dependentes do respectivo ente público controlador.
E
inteiramente correta, pois todos os órgãos, poderes e entidades devem fazer uso do mesmo sistema de informações centralizado como forma de dar cumprimento ao princípio da transparência.