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Sobre a Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, assinale a alternativa INCORR...
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Q2989645
Teclas de Atalhos
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Sobre a Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
B
Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
C
Se verificado, ao final de um semestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação — de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
D
No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
E
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.