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A formulação das políticas públicas governamentais vale-se...
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Q2993913
Teclas de Atalhos
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A formulação das políticas públicas governamentais vale-se de instrumentos de planejamento próprios do setor público, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A respeito desses instrumentos de planejamento e orçamento, assinale a afirmativa correta.
A
O PPA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
B
A LDO fiscaliza as políticas públicas e avalia se as metas do exercício anterior foram alcançadas.
C
A LOA tem como função estabelecer diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
D
O PPA tem uma vigência que não coincide com a do mandato presidencial, para garantir que os programas não sejam interrompidos.
E
A LDO estabelece a transparência da gestão fiscal, para prevenir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.