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Dadas as afirmativas sobre os instrumentos de planejamento orçamentário, I. Se o relató...

Ano: 2023
Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Prova: COPEVE/UFAL - FUNDEPES - UFAL - Contador - 2023

Dadas as afirmativas sobre os instrumentos de planejamento orçamentário,


I. Se o relatório resumido de execução orçamentária indicar que a execução da receita poderá não propiciar o cumprimento da meta fiscal, torna-se possível, nos termos da Lei Orçamentária Anual, a limitação do empenho.

II. Integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos da legislação em vigor, anexo com previsão de agregados fiscais.

III. A Lei Orçamentária Anual de um ente público municipal, referente ao exercício financeiro de 2021, nos termos da Lei nº 4.320/1964, pode conter autorização ao Poder Executivo do referido ente público local para abertura de créditos adicionais e contratação de operações de crédito por antecipação da receita para atender à insuficiência de caixa durante o exercício financeiro de 2021.


verifica-se que está/ão correta/s

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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