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Compete à função estabilizadora, por meio da tributação...
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Q3011089
Teclas de Atalhos
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No Brasil, o orçamento público é o instrumento legal, previsto na Constituição Federal de 1988, que estima a receita e fixa a despesa para determinado exercício financeiro. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.
Compete à função estabilizadora, por meio da tributação, das transferências governamentais e da renuncia fiscal, assegurar a situação de equilíbrio da distribuição da renda e da riqueza.
C
Certo
E
Errado