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A aprovação do Orçamento é formalizada por

A aprovação do Orçamento é formalizada por


A

decretação do Poder Legislativo, Instrução Normativa do Poder Executivo e Publicação da Lei.


B

decretação do Poder Legislativo, Medida Provisória do Poder Executivo e Promulgação por um ou outro Poder.


C

decretação do Poder Legislativo, Sanção do Poder Executivo e Promulgação por um ou outro Poder.


D

decretação do Poder Legislativo, Sanção do Poder Executivo e Publicação da Lei.


E

promulgação do Poder Legislativo, Sanção do Poder Executivo e Publicação do Poder Judiciário.