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Desde que não comprometido e de acordo com a Lei nº 4320/1964, uma das possíveis fontes de recursos para a abertura, em 21/03/2023, de créditos
extraorçamentários é o superávit financeiro apurado em Balanço Financeiro do ano de 2022.
especiais é o superávit de execução orçamentária apurado em Balanço Orçamentário referente ao primeiro bimestre de 2023.
extraorçamentários é o resultante da anulação parcial da dotação de Outras Despesas Correntes.
especiais é a diferença positiva entre ingressos e dispêndios do Balanço Financeiro do ano de 2022.
suplementares é o superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial de 31/12/2022.