Imagem de fundo

É correto afirmar que se veda(m)

É correto afirmar que se veda(m)


A

a abertura de crédito extraordinário sem indicação dos recursos correspondentes.


B

a instituição de fundos de qualquer natureza, sem autorização constitucional.


C

a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.


D

a vinculação de receita de tributos a órgão, fundo ou despesa.


E

a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos dentro de um mesmo órgão, sem prévia autorização legislativa.