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Sobre o orçamento governamental, assinale a alternativa...
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Q3052585
Teclas de Atalhos
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Sobre o orçamento governamental, assinale a alternativa correta.
A
Constará no Plano Plurianual as diretrizes de política fiscal e as respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento que autoriza a realização de despesas públicas, uma vez que discrimina tanto os dispêndios a serem incorridos como as suas fontes de recursos.
C
Constará na Lei Orçamentária Anual a fixação de limites para os orçamentos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público.
D
Orçamentos fiscal e de investimento da Lei Orçamentária Anual deverão ser compatibilizados com o Plano Plurianual.