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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é fundamental no processo orçamentário, constit...
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Q3062564
Teclas de Atalhos
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é fundamental no processo orçamentário, constituindo-se no elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e, com esse objetivo, ela foi logicamente encadeada entre ambos, exercendo um papel tático no que tange à integração das leis orçamentárias. (ANDRADE et al., 2008)
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) | A Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO tem como uma de suas funções previstas pela Lei Complementar 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecer as prioridades e definir metas que terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual — LOA e na sua execução. |
( ) | Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO deve definir a forma para estruturar e organizar a elaboração das propostas orçamentárias, regras para previsão de receitas e fixação das despesas e expressões técnicas contidas nas legislações e que serão adotados na elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual — LOA. |
( ) | A Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO é parte do sistema orçamentário e seu conteúdo deve contemplar os objetivos definidos no Plano Plurianual — PPA visando contribuir para as ações previstas no referido plano. |
( ) | A Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO deve estabelecer metas e prioridades da Administração Pública porque as demandas ao governo são sempre superiores aos recursos disponíveis, sendo necessário elencar as despesas possível atender que terão a todas. |
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, V, V e V.
B
F, V, F e V.
C
F, F, V e V.
D
V, F, F e F.
E
V, F, V e F.