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As demandas judiciais contra uma autarquia do município de...
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Q3071019
Teclas de Atalhos
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As demandas judiciais contra uma autarquia do município de São Paulo podem causar impacto negativo nas contas públicas. A Procuradoria Geral do Município (PGM) classifica as ações judiciais, quanto à probabilidade de perda, em “provável”, “possível” e “remoto”, além de trazer a estimativa do impacto financeiro dos passivos contingentes. Dito isso, essas informações são encontradas
A
na lei orçamentária anual (LOA), no Anexo de Riscos Fiscais.
B
na lei orçamentária anual (LOA), no Anexo de Metas Fiscais.
C
na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), no Anexo de Riscos Fiscais.
D
no plano plurianual (PPA), no Anexo de Riscos Fiscais.
E
na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), no Anexo de Metas Fiscais.