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Ao analisar o relatório resumido da execução orçamentária...

Ao analisar o relatório resumido da execução orçamentária do quarto bimestre do exercício financeiro de um Estado da federação, um analista orçamentário verificou que havia risco de que a realização da receita poderia não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais.

Antes de informar sobre esses riscos ao governador, o analista teve o cuidado de constatar os critérios e a forma de limitação de empenho aplicáveis a essa situação no(a):


A

Anexo de Riscos Fiscais;


B

Decreto de Programação Financeira;


C

Lei de Diretrizes Orçamentárias;


D

Lei Orçamentária Anual;


E

Relatório de Gestão Fiscal.