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A Constituição Federal de 1988 atribui ao Poder Executivo a...
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Q310029
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento, e a iniciativa dos seguintes projetos de lei: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA). Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
A
O PPA é a lei que define as prioridades do governo pelo período de quatro anos.
B
O PPA deve conter diretrizes, objetivos e metas das administrações públicas federal e estadual para as despesas de capital.
C
A LDO é a lei, posterior à lei orçamentária, que define as metas e as prioridades em termos de programas a executar pelo governo.
D
Com base na LDO, aprovada por um período de quatro anos, a Secretaria de Orçamento Federal consolida a proposta orçamentária de todos os órgãos dos três poderes.