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A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento crucial na...

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento crucial na gestão pública que estabelece as metas e prioridades da administração para o próximo ano. Considerando seus aspectos fundamentais e o que ela aborda, identifique qual das opções a seguir NÃO é uma característica ou função típica da LOA:


A

Abertura de créditos extraordinários por meio de medidas provisórias.


B

Definição de metas e diretrizes para a política fiscal.


C

Detalhamento das ações governamentais, incluindo obras e serviços com possíveis indícios de irregularidades.


D

Estabelecimento de projeções de parâmetros macroeconômicos.


E

Projeção da arrecadação do governo com tributos e outras fontes.