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Sabe-se que as etapas da receita orçamentária são compostas...
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Q3104978
Teclas de Atalhos
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Sabe-se que as etapas da receita orçamentária são compostas de uma forma sumária em previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Tendo isso como base, é correto afirmar que a etapa de recolhimento, quanto ao seu conceito,
A
compreende a forma de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias e comparativo à projeção usualmente adotada, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
B
é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
C
corresponde ao lançamento como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
D
corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
E
é a transferência dos valores pagos por pessoas jurídicas do direto público e privado e por pessoas físicas, em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.