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É exemplo de medida relacionada ao chamado controle subsequente do orçamento público:
1
Q3105471
Teclas de Atalhos
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É exemplo de medida relacionada ao chamado controle subsequente do orçamento público:
A
a apresentação de propostas de emenda pelos parlamentares durante o processo de discussão e votação da proposta de lei orçamentária anual, a fim de corrigir erros e omissões contidos no texto do projeto.
B
as auditorias realizadas pelos órgãos de controle interno e externo concomitantemente à execução do orçamento do ente público, permitindo a prevenção de erros e a rápida correção de desvios identificados.
C
a apresentação pelo Poder Executivo de relatório de gestão fiscal quadrimestralmente, em audiência pública realizada pelo Poder Legislativo, no qual se demonstrará e se avaliará o cumprimento das metas fiscais.
D
a necessidade de prévia autorização legislativa para a abertura pelo Chefe do Poder Executivo de crédito adicional, seja na modalidade crédito especial, suplementar ou extraordinário.
E
a análise de representações formuladas por qualquer cidadão ao tribunal de contas competente contra ato ilegal praticado no curso de processo licitatório, assegurada a ampla defesa dos acusados.