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Em relação aos limites da despesa total com pessoal, em cada período de apuração, os Mu...
Em relação aos limites da despesa total com pessoal, em cada período de apuração, os Municípios não poderão exceder 60% da receita corrente líquida. Sobre o tema limite da despesa com pessoal, à luz do Art. 19 da Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é correto afirmar que na verificação do atendimento dos limites da despesa com pessoal, não serão computadas as despesas de
A
gratificações.
B
adicional noturno e horas extras.
C
indenização por demissão de servidores ou empregados.
D
encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.