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Segundo o Art. 39, § 5º, da Lei nº 4.320/1964, a Dívida...

Segundo o Art. 39, § 5º, da Lei nº 4.320/1964, a Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na:


A

Câmara de Compensação de Tributos Federais.


B

Assembleia Legislativa.


C

Procuradoria da Fazenda Nacional.


D

Procuradoria do Tribunal de Contas da União.


E

Secretaria Estadual da Fazenda.