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Assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios do orçamento público.
Assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios do orçamento público.
A
Anualidade: o orçamento público deve ser elaborado pelo período de dois anos, coincidente com o ano civil.
B
Clareza: o orçamento público deve ser apresentado em linguagem técnica e compreensível apenas para alguns.
C
Universalidade: todas as receitas e despesas devem ser incluídas na lei orçamentária.
D
Exclusividade: o orçamento público deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas as exceções legais.
E
Legalidade: a arrecadação de receitas e a execução de despesas pelo setor público devem ser precedidas de expressa autorização judiciária.