Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No dia 23 de janeiro de 2023, um ente público divulgou a sua programação financeira e s...
1
Q3173713
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No dia 23 de janeiro de 2023, um ente público divulgou a sua programação financeira e seu cronograma de execução mensal de desembolso, com metas bimestrais de arrecadação. Após o fechamento do sexto bimestre do exercício, foi avaliado que a realização da receita até aquele período poderia não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais. Segundo as disposições legais, o ente promoveu limitação de empenho e movimentação financeira. No bimestre seguinte, as metas de arrecadação foram restabelecidas em um percentual de 30% de recomposição.
Diante disso, a legislação dispõe que
A
a receita restabelecida deve compor a reserva de contingência.
B
a entidade deve aguardar o final do exercício financeiro para destinar os recursos recompostos.
C
as dotações cujos empenhos foram limitados podem ser recompostas de forma proporcional.
D
os valores restabelecidos devem ser tratados como superávit financeiro.
E
os valores restabelecidos podem cobrir a abertura de créditos adicionais.