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O que são fundos especiais, segundo a Lei nº 4.320/1964?
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Q3197409
Teclas de Atalhos
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O que são fundos especiais, segundo a Lei nº 4.320/1964?
A
São os recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a lei orçamentária anual, sendo restituídos no futuro, uma vez que pertencem a terceiros e constituem simples ingressos financeiros e transitórios no caixa do Estado.
B
São os recursos financeiros que integram a lei orçamentária anual e que serão utilizados no financiamento de despesas públicas, decorrentes de uma mutação patrimonial, ou seja, são recursos obtidos por meio das receitas efetivas, derivadas ou originárias.
C
São os instrumentos orçamentários criados por lei para a vinculação de recursos ou conjunto de recursos destinados à implementação de programas, projetos ou atividades com objetivos devidamente caracterizados.
D
São os produtos das receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
E
São recursos não financeiros necessários para a provisão de despesas com Perdas Prováveis de Liquidação (PPL).