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Considere o trecho a seguir, extraído de um documento disponível no site da Secretaria ...

Considere o trecho a seguir, extraído de um documento disponível no site da Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá:

“007- AMAPÁ EMPREENDEDOR


✓ Aumentar em 25%, o valor dos financiamentos concedidos aos micros e pequenos empreendedores formais e informais, até o final de 2023”.


Pela análise da natureza das informações do trecho destacado, o documento em referência deve:


A

ser aprovado pelo Poder Legislativo por dois terços dos seus membros;


B

detalhar os impactos fiscais das ações governamentais em cada período;


C

identificar os parâmetros de regionalização dos programas estabelecidos;


D

especificar os programas a serem custeados por recursos de emendas parlamentares impositivas;


E

conter a previsão de receitas a serem arrecadadas em cada exercício para custeio das ações do governo.