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Os Princípios Orçamentários são um conjunto de normas que...
Os Princípios Orçamentários são um conjunto de normas que orientam a elaboração e execução do Orçamento Público. Eles são fundamentais para garantir a transparência, a eficiência e a legalidade do processo.
São Princípios Orçamentários, EXCETO:
A
Universalidade: todas as receitas e despesas devem constar no Orçamento Público.
B
Legalidade: todas as despesas devem estar previstas em lei.
C
Metas: estabelecer as metas a serem alcançadas pelo governo no período.
D
Publicidade: o Orçamento Público deve ser divulgado para a sociedade.
E
Transparência: todas as informações sobre o Orçamento Público devem estar disponíveis para consulta pública.