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Determinado município está enfrentando desafios na execução orçamentária devido a impre...
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Q3273383
Teclas de Atalhos
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Determinado município está enfrentando desafios na execução orçamentária devido a imprevistos e necessidades emergenciais em função de calamidade pública. Para contornar tal situação, a Administração Pública busca alternativas para viabilizar recursos adicionais e garantir o adequado atendimento à população. Considerando somente as informações apresentadas diante desse contexto, a ação mais adequada a ser tomada pelo Poder Executivo é:
A
Emitir um decreto para abertura de crédito adicional extraordinário que, posteriormente, será submetido ao Poder Legislativo.
B
Realizar um remanejamento de recursos internos, transferindo verbas de programas já existentes para áreas mais carentes de investimento, sem a necessidade de autorização legislativa.
C
Elaborar um projeto de lei solicitando ao Poder Legislativo autorização para abertura de crédito adicional suplementar, visando remanejar recursos de áreas não prioritárias para as mais afetadas.
D
Solicitar crédito adicional especial ao Poder Legislativo destinado, exclusivamente, atender às demandas emergenciais, como reparos de infraestrutura e aquisição de equipamentos essenciais.