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Lei de iniciativa do Presidente da República que estabelece, de forma regionalizada, as...

Ano: 2024
Banca: Instituto Verbena
Prova: Instituto Verbena - MPE GO - Residência - Área: Economia - 2024

Lei de iniciativa do Presidente da República que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. É elaborado e encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro do primeiro ano do mandato presidencial e orienta o planejamento orçamentário para os quatro anos subsequentes. Sobre qual diretriz do orçamento público trata o texto?

A

Sistema de Orçamento.

B

Sistema de Planejamento.

C

Lei Orçamentaria Anual.

D

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E

Plano Plurianual.

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