Em determinado dispositivo da Lei no 4.320/1964, consta que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Assim, na contabilidade pública brasileira, pelo enfoque orçamentário, adota-se o regime
de competência para as receitas e o regime de caixa para as despesas.
de competência para as receitas e para as despesas.
de caixa para as receitas e para as despesas.
misto para as receitas e o regime de competência para as despesas.
de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas.