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São considerados recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto na Lei no 4.320/1964:
o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
a arrecadação tributária prevista na PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).
o saldo de empenho obtido no decorrer da execução orçamentária.
a receita obtida com prestação de serviços financeiros.
a diferença entre dotação e liquidação orçamentária.


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