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No Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida, a dívida pública consolidada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas para amortização em prazo superior a doze meses, decorrentes de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito. Também estão incluídas a dívida mobiliária e a dívida contratual, exceto as Antecipações da Receita Orçamentária (ARO).
Essa exceção ocorre porque a ARO é registrada como
ativo e é assumida para amortização em prazo inferior a 12 meses.
passivo e pode ter amortização inferior ou superior a 12 meses.
passivo contingente e tem valor e prazo de amortização indefinidos.
receita orçamentária e pode ter amortização inferior ou superior a 12 meses.
receita extraorçamentária e é assumida para amortização em prazo inferior a 12 meses.