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O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma...
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Q334985
Teclas de Atalhos
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O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, disporá sobre
A
a variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos.
B
a forma de realização de despesas sem prévio empenho.
C
o cálculo do baixo crescimento da taxa de variação acumulada sobre o PIB.
D
a reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
E
as formas de compra de títulos da dívida e a data de sua colocação no mercado.