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Conforme estabelecido na Lei n.º 4.320/1964, o Balanço Patrimonial do setor público demonstra, entre outros elementos patrimoniais, o grupo do Passivo Financeiro, que compreende os seguintes elementos:
créditos e valores realizáveis dependentes de autorização orçamentária e valores numerários.
alterações patrimoniais que indicam o resultado patrimonial do exercício.
dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
obrigações e situações que, direta ou indiretamente, sejam amortizáveis mediante autorização legislativa.
dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.