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A verificação do cumprimento dos limites de despesas com...

As questões 1 a 5 deverão ser respondidas com base na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei 101/00.

A verificação do cumprimento dos limites de despesas com pessoal será realizada ao final de cada quadrimestre. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso: Assinale a alternativa INCORRETA:


A

Realizar convênios;


B

Concessão de reajustes salariais;


C

Criar novos cargos;


D

Alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesas.