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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a prestação de contas é obrigatória para:
Entidades privadas que recebem subsídios governamentais.
Todas as empresas que possuem contrato com o governo.
Órgãos que executam despesas públicas.
Instituições que prestam serviços de utilidade pública.
Todos os agentes públicos, sem exceção.