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Em relação aos créditos da Fazenda Pública, dispostos na Lei nº 4.320/1964 — Normas Ger...
Em relação aos créditos da Fazenda Pública, dispostos na Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Dívida Ativa não Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
B
Dívida Ativa Tributária são os créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios.
C
A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Estadual.
D
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.