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Sobre o conceito orçamentário de "Contingenciamento de despesas", assinale a alternativ...
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Q3423904
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (contingenciamento)
Teclas de Atalhos
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Sobre o conceito orçamentário de "Contingenciamento de despesas", assinale a alternativa incorreta.
A
Pode ser promovido por ato próprio e nos montantes necessários pelos Poderes dos Entes Federativos ou o Ministério Público.
B
Está regulado pela lei de diretrizes orçamentárias e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
C
Consiste no retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária.
D
Em termos práticos, é a liberação de dotações orçamentárias.
E
Ocorre em função da insuficiência de receitas previstas.