Um determinado município realizou o levantamento dos casos de inadimplência e verificou existência de casos sobre os quais já foram feitas diversas tentativas de cobranças sem retorno, sobre os quais já se esgotaram todas as possibilidades de recursos e cuja apuração de certeza e liquidez já foi feita, e decidiu realizar a inscrição casos seguintes no cadastro da Dívida Ativa.
1) No mês de janeiro de 2021 o município efetuou a emissão dos carnês para pagamento do Imposto Territorial Predial Urbano – IPTU com vencimento em março, abril e maio de 2021. Esgotado o prazo para pagamento do imposto, alguns contribuintes deixaram de pagar o IPTU.
2) Uma empresa foi autuada pela fiscalização tributária municipal por estar realizando diversas operações sujeitas ao Imposto sobre Serviços – ISS, mas não estar recolhendo corretamente o imposto.
3) Um contribuinte recebeu uma multa aplicada pelo Departamento Municipal de Trânsito como sanção a contravenções cometidas em 2021 e não realizou o pagamento dentro do prazo estipulado.
Considerando a situação apresentada, a inscrição de cada caso no cadastro da Dívida Ativa deverá ser classificada corretamente em
Dívida Ativa Não Tributária; Dívida Ativa Não Tributária; Dívida Ativa Tributária.
Dívida Ativa Não Tributária; Dívida Ativa Tributária; Dívida Ativa Não Tributária.
Dívida Ativa Tributária; Dívida Ativa Tributária; Dívida Ativa Não Tributária.
Dívida Ativa Tributária; Dívida Ativa Não Tributária; Dívida Ativa Tributária.