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No primeiro semestre de um exercício financeiro, um estado da Federação enfrentou um se...
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Q3449918
Teclas de Atalhos
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No primeiro semestre de um exercício financeiro, um estado da Federação enfrentou um severo período de inundações que afetou diversos dos seus municípios, incluindo a capital, com impactos relevantes na economia regional e, por consequência, nas finanças públicas. Com isso, o estado pode ter que limitar programações de caráter obrigatório decorrentes de emendas parlamentares ao orçamento.
Nesses casos, os procedimentos devem ser tratados:
A
em instrumento específico de programação financeira;
B
em lei complementar prevista no texto constitucional;
C
na lei de diretrizes orçamentárias do respectivo exercício;
D
nas disposições transitórias da lei orçamentária anual;
E
no instrumento relativo ao decreto de calamidade pública.