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A linha dominante nas discussões relativas à natureza...
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Q345253
Teclas de Atalhos
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Acerca do orçamento público, julgue os itens que se seguem.
A linha dominante nas discussões relativas à natureza jurídica
do orçamento público é a de que o orçamento é uma lei
material, porque provém do Poder Legislativo, que, no
entanto, não gera direitos subjetivos.
C
Certo
E
Errado