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As Receitas Públicas arrecadadas mediante o atual sistema tributário servem para atende...
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Q3477545
Teclas de Atalhos
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As Receitas Públicas arrecadadas mediante o atual sistema tributário servem para atender as despesas públicas, a fim de conseguir cumprir com as suas funções alocativa, distributiva e estabilizadora. A teoria da tributação oferece as bases conceituais para as políticas tributárias do Governo. Os princípios inerentes à teoria tributária são:
A
Equidade, neutralidade, paridade e acessibilidade.
B
Equidade, progressividade, neutralidade e simplicidade.
C
Acessibilidade, transversalidade, paridade e sociabilidade.
D
Progressividade, neutralidade, simplicidade e transparência.
E
Habilidade, potencialidade, equidade e simplicidade.