A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade...

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal - LRF) estabeleceu limites para as despesas de pessoal dos entes públicos com base em percentuais definidos sobre a receita corrente líquida. Para a União esse percentual é de


A

50,0%


B

55,0%


C

57,5%


D

60,0%


E

65,0%