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Junto ao controle da despesa com pessoal, o controle da dívida consolidada é um dos mai...

Junto ao controle da despesa com pessoal, o controle da dívida consolidada é um dos mais relevantes no contexto dos limites fiscais tratados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso da dívida consolidada, o seu limite foi estabelecido em termos de dívida consolidada líquida (DCL).


Com isso, para apuração da DCL do montante da dívida consolidada, devem ser deduzidos os:


A

adiantamentos concedidos a fornecedores;


B

créditos tributários reconhecidos por competência;


C

depósitos restituíveis e valores vinculados;


D

empréstimos e financiamentos concedidos;


E

valores inscritos em dívida ativa.