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Junto ao controle da despesa com pessoal, o controle da dívida consolidada é um dos mais relevantes no contexto dos limites fiscais tratados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso da dívida consolidada, o seu limite foi estabelecido em termos de dívida consolidada líquida (DCL).
Com isso, para apuração da DCL do montante da dívida consolidada, devem ser deduzidos os:
adiantamentos concedidos a fornecedores;
créditos tributários reconhecidos por competência;
depósitos restituíveis e valores vinculados;
empréstimos e financiamentos concedidos;
valores inscritos em dívida ativa.


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