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A afirmação "os créditos adicionais, concedidos...
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Q3543
Teclas de Atalhos
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A afirmação "os créditos adicionais, concedidos durante o exercício fiscal, visam a assegurar a continuidade dos programas previstos na Lei de Orçamento" é
a
correta, somente para os casos em que a Lei de Orçamento aprovada para o exercício preveja a concessão de créditos adicionais.
b
parcialmente correta, pois há casos em que os créditos adicionais são concedidos para atender a situações imprevistas ou emergenciais.
c
errada, uma vez que os créditos adicionais após a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal estão proibidos.
d
errada, pois os créditos adicionais, quando aprovados, visam exclusivamente atender às obrigações advindas de operações de crédito.
e
parcialmente correta, pois os créditos adicionais não são concedidos durante o exercício fiscal, mas ao término deste.