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Em relação à Lei nº 4320/1964, assinale a afirmativa correta.
Em relação à Lei nº 4320/1964, assinale a afirmativa correta.
A
As receitas nele recolhidas e as despesas nele legalmente liquidadas pertencem ao exercício financeiro.
B
A importância de despesa anulada no exercício reverte à dotação, e quando a anulação ocorrer após o encerramento do exercício será considerada receita do ano em que se efetivar.
C
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem liquidadas.
D
O valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira é convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial do último dia do exercício financeiro.
E
A receita da dívida ativa não inclui os valores que correspondem à atualização monetária, à multa e juros de mora e aos encargos.