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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita...
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Q3552850
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Receita Corrente Líquida - RCL
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida compreende o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.
No Estado do Amazonas, deve ser deduzido deste valor os montantes listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
A
As receitas provenientes da compensação financeira entre o regime geral da previdência e o regime próprio dos servidores públicos.
B
As contribuições dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.
C
As parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.
D
Os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
E
As despesas com pessoal custeadas com recursos recebidos da União.