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De acordo com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes...
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Q3559
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tratará
a
das despesas de capital, desde que mantidas em limites inferiores às despesas de custeio.
b
das metas e prioridades da administração pública federal.
c
dos limites à concessão de créditos adicionais.
d
das alterações na legislação tributária a serem observadas após a aprovação da Lei Orçamentária do ano subseqüente.
e
da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento vinculadas as políticas de saúde e educação.