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Entre os requisitos para a aprovação de emenda a projeto de...
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Q3560566
Teclas de Atalhos
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A respeito de aspectos relativos ao direito financeiro e ao orçamento público, bem como à despesa e à receita públicas, julgue os itens que se seguem.
Entre os requisitos para a aprovação de emenda a projeto de lei do orçamento anual, está a indicação dos recursos necessários para a sua implementação, admitindo-se aqueles provenientes de anulação de despesa que incidam sobre dotações para pessoal e subvenções sociais.
C
Certo
E
Errado