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A política de aplicação das agências financeiras oficiais...
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Q356328
Teclas de Atalhos
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A política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento é estabelecida na Lei
A
orçamentária anual (LOA).
B
de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 100/2000).
C
de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
D
específica aprovada pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
E
que aprovar o Plano Plurianual de Investimentos.