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Sobre o controle da execução orçamentária, é correto...
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Q356337
Teclas de Atalhos
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Sobre o controle da execução orçamentária, é correto afirmar:
A
A verificação da legalidade dos atos da execução orçamentária poderá ser prévia, concomitante ou subseqüente.
B
O controle do cumprimento do programa de trabalho em termos monetários é atribuição exclusiva do Tribunal de Contas.
C
O Poder Executivo anualmente prestará contas ao Poder Judiciário da legalidade dos atos de sua administração.
D
O controle de mérito é aquele que objetiva verificar a conformação do ato ou do procedimento administrativo com as normas legais que o regem.
E
Somente os partidos políticos, associações e sindicatos são parte legítima para denunciar irregularidades perante o Tribunal de Contas da União.