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A Constituição Federal determina que o Plano Plurianual...
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Q3565
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal determina que o Plano Plurianual seja regionalizado. Das situações hipotéticas apresentadas, NÃO está em consonância com esta determinação, a divisão
a
do Estado em mesorregiões, conforme definidas pelo IBGE.
b
do Estado em Regiões Administrativas, conforme definidas em Lei Estadual.
c
da União em regiões que integram vários Estados.
d
do Município em bairros, desde que previsto no respectivo Plano Diretor.
e
do Município em subdistritos, conforme regulado em Lei Municipal.